Servidor que denunciar corrupção terá direito a 20% de recompensa

O relatório das medidas de combate à corrupção prevê a recompensa de até 20% para o servidor que denunciar alguma ilegalidade que, após a apuração, resulte em devolução de pelo menos R$ 264 mil aos cofres públicos. O relato precisa gerar o resultado, como essa reparação dos danos e o "reportante" - esse servidor que reporta a denúncia - precisa cumprir outros requisitos: tem que ser o primeiro a apresentar as suspeitas e não poderá divulgar as informações antes da conclusão da apuração. Essa "retribuição" será de 10% a 20%.

Os órgãos públicos terão que criar a sua Comissão de Recebimento de Relatos, que irá tratar de investigar. Esse percentual de recompensa vai variar de acordo com a importância e a qualidade das informações relatadas e a facilitação da apuração que apresentarem. Caso a denúncia gere uma ação penal o juiz, na sua sentença, é quem irá estabelecer esse percentual.

O reportante, se não ficar satisfeito com a recompensa estipulada, poderá recorrer na comissão em até vinte dias.

A Polícia Ambiental descobriu, nesta terça-feira (22), um depósito de lixo irregular em Natividade, no Noroeste Fluminense. De acordo com a Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) do Parque Estadual do Desengano, o lixão fica em uma área de proteção ambiental às margens do Rio Carangola. A polícia também encontrou esgoto a céu aberto no local. O caso foi registrado na 140ª DP. Ninguém foi preso.

Lixo depositado irregularmente no local (Foto: UPAm/Divulgação)

De acordo com os policiais, a equipe foi até o local ao receber uma denúncia de que um lixão administado pela Prefeitura estaria em funcionamento na Rua José Lanes, no bairro Liberdade. No local, também havia uma usina de reciclagem.

Segundo a unidade, a equipe fez contato com representantes da Secretaria de Meio Ambiente, que informou que a licença de operação das atividades no local estava vencida e que a renovação já havia sido solicitada pela Prefeitura. No entanto, nenhum documento foi apresentado, de acordo com a polícia.

No local, a polícia afirma ter encontrado 16 pessoas que trabalhavam manuseando o lixo, que tinha diversos materiais, como plástico, metais, borracha, vidros e papel. Os agentes também acharam esgoto a céu aberto no local, de acordo com a UPAm. O local passou por perícia.

A Secretaria de Ambiente de Natividade, ainda não se posicionou sobre o caso.

Da redação com G1 Norte Fluminense - Via O Diário do Noroeste

O Ministério Público da Espanha pediu dois anos de prisão para Neymar. Segundo o jornal espanhol 'El País', os procuradores apresentaram na manhã desta quarta-feira suas acusações contra o brasileiro e apontaram para a suspeita de corrupção.

Além da prisão do jogador, o procurador José Perals recomenda uma pena de cinco anos de prisão ao ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, considerado como a pessoa responsável pelo contrato com Neymar. O clube ainda teria de pagar 8,4 milhões de euros em multa, segundo o jornal espanhol. Já o atual presidente, Josep Bartomeu, não teria uma pena recomendada.

A queixa tem, como origem, a divisão do pagamento que o Barcelona deveria realizar na compra do jogador. Para a DIS, ela deveria receber 40% do dinheiro que o clube catalão ou qualquer outro gastaria no jogador. Mas a empresa insiste que apenas recebeu 17,1 milhões de euros do Barcelona.

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O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, quer antecipar o recebimento de receitas de royalties do petróleo, para cobrir despesas, principalmente o pagamento dos servidores. Pezão esteve reunido hoje (23), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir a situação fiscal do estado.

“O Rio não quer um tratamento diferenciado. Nós apresentamos uma série de medidas que o Tesouro Nacional está estudando e que a gente pode cobrir esse déficit nosso”, disse o governador após a reunião. O governador citou como medidas a securitização de royalties do petróleo e da dívida ativa (venda de créditos a receber), além da venda e ações de empresas estatais.

"Estamos apresentamos ativos onde possa securitizar e ter esses recursos para realizarmos pagamentos principalmente de funcionários", disse.

Em 2014, o estado já fez uma operação parecida de securitização por meio da Rio Previdência, com emissão de títulos, usando como garantia a receita futura de royalties do petróleo. Segundo Pezão, com essas e outras medidas em análise na Assembleia Legislativa do estado, será possível a “travessia de 2017”.

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

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