Domésticas: Primeira parte do 13º salário sai no dia 30 de novembro

A primeira parcela do 13º salário (50%) das domésticas deverá ser paga até 30 de novembro, como acontece com os funcionários de empresas. Sobre essa parte do abono (assim como sobre o salário mensal) deverá ser feito o recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que constará do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) de novembro, a ser pago até 7 de dezembro.

Abono natalino é direito conquistado pela categoria Foto: Agência O Globo

Presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino destaca que o empregador ainda deve considerar horas extras:

— O patrão deverá pegar as folhas de janeiro a outubro, somar as horas extras e dividir o total por dez meses, para obter a média. Além dessa média, precisará considerar o descanso semanal remunerado sobre a hora extra. As horas extras podem ser pagas na segunda parcela.

Pelo menos 40 policiais civis e militares, usando 15 viaturas, deflagraram nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (24) a operação Fênix, cujo objetivo é coibir o tráfico de drogas, principalmente nas comunidades dos Morros do Cruzeiro e Jove, áreas sob influência de facções criminosas em Miracema.

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão, além de outro de prisão contra um suspeito de homicídio, que conseguiu fugir. Durante as buscas, os agentes teriam localizado drogas, armas e prendido três suspeitos em flagrante, que foram conduzidos até a 137ª Delegacia, onde deverão prestar depoimento.

O Diário do Noroeste com informações da NatividadeFM

De acordo com o Andes, o movimento é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limitaria os gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016, que institui a reforma do ensino médio.

Fonte:G1

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A primeira votação do projeto de lei que permite a Prefeitura de Itaperuna doar parte de um terreno para o Instituto Federal Fluminense (IFF- Campus Itaperuna) foi adiado para a próxima quarta-feira (23). O motivo seria o pedido de vista do vereador Franciney França, o França Bombeiro, do PR, para analisar detalhes do processo.

Durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (21), a diretora do Campus Itaperuna, Michelle Neto, falou sobre a importância da doação e que o terreno será utilizado para ampliar as instalações para que a unidade possa oferecer cinco cursos técnicos de engenharia. O projeto de lei precisa passar por duas votações na Câmara. Caso seja aprovado, a prefeitura fica autorizada a fazer a doação.

Gazeta do Noroeste Fotos: JBN

A Polícia Federal divulgou na noite desta quarta-feira imagens de cerca de 300 joias apreendidas no apartamento do ex-governador Sérgio Cabral, no Leblon, na Zona Sul do Rio, em mais uma ação da Operação Calicute, deflagrada na última quinta-feira. Também foram apreendidas peças na casa de outros membros do grupo investigado na operação. O objetivo da ação é investigar desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

Em depoimento à Polícia Federal, a diretora comercial da H.Stern, Maria Luiza Trotta, afirmou que levava joias, anéis de brilhante e pedras preciosas na residência de Cabral, para que o ex-governador e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, fizessem uma "seleção" da peça a ser escolhida. Segundo ela, os pagamentos era feitos em dinheiro vivo.

Maria Luiza disse que "chegou a vender joias no valor de até R$ 100 mil a Sérgio Cabral, tais como anéis de brilhante ou outros tipos de pedras preciosas, sendo o pagamento ainda que em tais quantias realizado em dinheiro"; A diretora declarou trabalhar na H.Stern há 34 anos.

Segundo Maria Luiza, o ex-assessor de Sérgio Cabral "ou outros portadores não identificados do dinheiro em espécie eram dirigidos à tesouraria". A diretora não soube informar sobre a emissão de notas fiscais.

"Todas as joias tinham certificados que eram entregues a Sérgio Cabral e/ou esposa, sendo certo que a empresa não guarda cópia de tais certificados por questão de confidencialidade", declarou

O depoimento foi prestado em 17 de novembro, dia da deflagração da Operação Calicute, que prendeu Sérgio Cabral preventivamente. O ex-governador está em Bangu 8.

A PF exigiu de Maria Luiz no prazo de 24 horas "todas as cópias de notas ficais de venda realizadas entre H. Stern e Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo".

Jornal O Dia

Com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), o prefeito eleito de Varre-Sai Silvestre José Gorini e seu vice, João Said, recorreram ao órgão superior em Brasília e aguardam decisão do TSE, que definirá, de acordo com a própria corte, até o próximo dia 19 de dezembro, todas as pendências dos municípios brasileiros.

Enquanto isso, a cidade permanece em estado de total expectativa, já que dependendo da interpretação dos ministros, o município poderá passar por novas eleições, já que uma vez persistindo o impedimento de Gorini, seus 3.511 votos (53,37% dos votos válidos), seriam considerados nulos.

Apesar de a chapa se mostrar confiante de que o quadro será revertido, um golpe contrário, acabou sendo desferido esta semana, depois que o Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Geral Eleitoral, recomendou que o recurso impetrado pela defesa, seja indeferido e se mantenha assim, a sentença de 2ª Instância, que condenou o candidato a prefeito a perda de direitos políticos por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Ainda não há data para o julgamento do caso, que está sendo relatado pelo ministro João Otávio de Noronha.

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Por: Renato Freitas

A TV Cultura irá retirar a música "Roda Viva", de Chico Buarque, da abertura do "Roda Viva" a partir da próxima segunda-feira (28). A emissora foi notificada pelo cantor, que sentiu desconforto com a participação de Michel Temer na edição do dia 14. A emissora, porém, diz que a mudança já estava prevista para comemorar os 30 anos do programa.

"A TV Cultura, em comemoração aos 30 anos do 'Roda Viva', recentemente, reformulou todo o pacote gráfico e vinhetas do programa. Agora, dentre as ações já previstas de atualização da atração, passa a ter nova trilha sonora a partir desta segunda-feira (28/11)", informou a emissora.

O UOL apurou que a canção foi retirada da abertura do "Roda Viva" a mando de Chico Buarque. O advogado do cantor verificou que a autorização do uso da música era informal, sem documentação oficial, e enviou à Cultura uma notificação extrajudicial proibindo o uso da trilha no programa de entrevistas.

A participação de Michel Temer no "Roda Viva" causou revolta entre críticos ao presidente e deixou "desconfortável" Chico Buarque. Ele apoiou o movimento lançado nesta semana pelo site "Jornalistas Livres" contra o uso da música na atração e cogitou desautorizar o uso da música pela Cultura.

"Que ele tem um certo desconforto de ver a música dele em um programa que, nas últimas edições e já há algum tempo, é bastante diferente e desvirtuado do programa original, ele sente", disse a assessoria de imprensa de Chico Buarque na última quinta.

Temer foi entrevistado no Palácio da Alvorada por Willian Corrêa (coordenador geral de jornalismo da Cultura), João Caminoto (diretor de jornalismo do Grupo Estado), Sérgio Dávila (editor executivo da "Folha de S.Paulo"), Eliane Cantanhêde (colunista de "O Estado de S. Paulo") e Ricardo Noblat (colunista de "O Globo"). Na internet, surgiram memes ironizando a entrevista, que teria adotado um tom ameno com o presidente.

Chico liberou "Roda Viva" em 2008
"Roda Viva" estreou em setembro de 1986. Desde fevereiro de 2008, a trilha de abertura é a música homônima de Chico Buarque, que liberou o uso da canção a Fernando Faro, morto em abril deste ano e na época coordenador do Núcleo de Música da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura.

A música, lançada em 1967, foi composta para a peça "Roda Viva", também de Chico Buarque, atacada pelo CCC (Comando de Caça aos Comunistas) em julho de 1968, em São Paulo. Em seguida, o espetáculo foi censurado.

Em março deste ano, Chico desautorizou o uso de suas canções para a peça "Todos os Musicais de Chico Buarque em 90 Minutos", após um episódio em que o diretor Claudio Botelho chamou a então presidente Dilma Rousseff de "ladra" e ouviu do público "Não vai ter golpe".

Fonte:Uol- http://tvefamosos.uol.com.br/noticias/redacao/2016/11/23/tv-cultura-retira-musica-de-chico-buarque-na-abertura-do-roda-viva.htm

Música- You Tube:https://www.youtube.com/watch?v=g1M7cgm6Yqk

RF Itaperuna, o porta voz do Povo. 

Por: Renato Freitas 

O Ministério da Educação decidiu instaurar processo administrativo e suspender a autonomia universitária da Universidade Iguaçu (Unig), do Rio de Janeiro. Com a suspensão, em medida cautelar, a instituição está impedida de fazer registro de diplomas. A medida foi adotada com base em indícios de irregularidades no registro de diplomas pela instituição, uma das que estão sob investigação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

De acordo com o titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Maurício Romão, os alunos que concluíram cursos ou estudam em entidade credenciada pelo MEC citada no relatório da CPI devem ficar tranquilos. “Vamos avaliar cada caso e identificar medidas que venham a garantir os direitos desses estudantes”, afirmou.

Outra medida aplicada foi a interrupção do processo de recredenciamento da Unig até a conclusão do processo administrativo. Além disso, a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, mantenedora da Unig, tem prazo de 15 dias para afastar o corpo diretivo da instituição e nomear um interventor, cujo nome deve ser encaminhado ao MEC também no prazo de 15 dias. A universidade deve ainda apresentar, no mesmo prazo, balanço financeiro dos últimos cinco anos, com indicação da entrada de recursos oriundos do registro dos diplomas.

Comissão — A Unig é uma das instituições citadas no relatório final da CPI da Assembleia Legislativa de Pernambuco para investigar a oferta irregular de educação superior. Após a conclusão dos trabalhos, em junho último, os deputados pediram o indiciamento de 20 pessoas e recomendaram ao Ministério Público Federal medidas judiciais e extrajudiciais contra as instituições.

A CPI pediu ao MPF que acione a Justiça contra 17 instituições, credenciadas ou não pelo MEC: Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), Uninacional, Faculdade Santo Augusto (Faisa), Universidade Iguaçu (Unig), Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano (Ieduc), Instituto de Ensino Superior de Americana (Iesa), Centro de Ensino Pesquisa e Inovação (Cenpi), Instituto Educacional Ruymar Gomes (Ierg), Instituto de Desenvolvimento Educacional Brasileiro (Ideb), Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef), Faculdade Ecoar (Faeco), Instituto de Optometria de Pernambuco (IOP), Faculdade de Saúde de Pernambuco (Fasup), Anne Sullivan University, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta de Recife.

O MEC conduz também investigações sobre as demais entidades credenciadas citadas no relatório da CPI. Quanto às não credenciadas, há estudos sobre medidas para responsabilização civil e penal.

A decisão do MEC em relação à Unig consta da Portaria da Seres nº 738/2016, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23.

Quinta-Feira- 24-11-206-útima atualização: 00:54- Assessoria de Comunicação Social - http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=42051%3Auniversidade-iguacu-perde-a-autonomia-e-responde-processo&catid=212&Itemid=86

 Veja a Nota Oficial da Unig sobre o caso. A mesma nota segue nas redes sociais - A todo o momento postaremos mais informações sobre o caso. 

Última atualização: 1:24- Quinta-Feira - RF Itaperuna.com.br