TJ-RJ esclarece decisão e arrestos para pagar servidores podem acontecer após 10º dia útil

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) esclareceu, no fim da tarde desta sexta-feira, a decisão do presidente do órgão, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a respeito dos arrestos adotados para o pagamento dos servidores públicos do Estado. Segundo TJ-RJ, o despacho do magistrado, na última quarta-feira, seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os arrestos não podem acontecer antes do 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Desta forma, como o Estado do Rio não quitou a folha de pagamento de outubro até o último dia 16 de novembro (10º dia útil do mês) — parcelando os vencimentos em até sete parcelas —, o arrestos para quitar os salários seguem liberados. O entendimento valerá para os próximos meses.

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou nesta sexta (25) pedido de liberdade ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha está preso desde o mês passado em Curitiba (PR), por determinação do juiz federal Sérgio Moro, em função das investigações da Operação Lava Jato.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal(STF), mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Entre os argumentos usados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações. Segundo a acusação, "há evidências" de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e pode fugir do país.

Agência Brasil

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Policiais militares da 3ªUPAM(Unidade de policia ambiental),se deslocaram até o sitio barro branco,zona rural de Italva,afim de verificar denúncia de desmatamento.

No local os policiais verificaram que o proprietário desmatou o equivalente a cinco hectares ,em área de "app",por estar à menos de cinco metros da nascente do rio.O suspeito foi conduzido à delegacia onde foi efetuado o registro e o mesmo foi liberado para responder em liberdade.

Gazeta do Noroeste

Num estudo da Anvisa divulgado nesta sexta-feira (25), em que foram analisadas mais de 12 mil amostras de 25 tipos alimentos, laranja e abacaxi apareceram como os vegetais com maior número de casos de resíduos de agrotóxicos que apresentam risco agudo para a saúde. A análise ocorreu entre 2013 e 2015.

Uma mulher de 34 anos foi assassinada no final da noite desta sexta feira (25/11) em Cardoso Moreira. O crime aconteceu em frente a antiga Câmara de vereadores.

Segundo informações do 29º BPM, a vítima,que não teve o nome divulgado, foi atingida por cinco disparos de arma de fogo. Uma ambulância do Hospital de Cardoso  Moreira foi ao local, ma a mulher já estava sem vida.

Após o local ter sido periciado, o corpo foi removido pelo rabecão do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao IML de Itaperuna. Ainda de acordo com a polícia, o principal suspeito seria o ex-marido da vítima.

O caso está sendo investigado na 148ª Delegacia Legal de Italva.

SF Notícias

Jornal Tempo News- Via Folha de Italva