De 08 a 13 de maio, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (Sebrae/RJ) realiza a IX edição da Semana do Microempreendedor Individual (MEI) nas regiões Norte e Noroeste do Estado. O evento é destinado aos microempreendedores individuais e a potenciais empresários que poderão participar de palestras e oficinas gratuitas e ainda receberão orientações técnicas sobre obrigações legais, legalizações, preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), além de formalização, alteração e baixa.
No Norte Fluminense, existem 46.883 MEIs, sendo a maioria nas cidades de Campos dos Goytacazes (18.172) e Macaé (12.081), onde acontecerão palestras e força-tarefa para legalização de novos microempreendedores. Já no Noroeste Fluminense, são 16.522 MEIs, a maioria nas cidades de Itaperuna (5.237), Santo Antônio de Pádua (2.308) e Bom Jesus do Itabapoana (1.840).
Para ser um microempreendedor individual, é necessário ganhar até 60 mil reais/ano ou 5 mil reais/mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Durante a Semana, o microempreendedor individual também terá ajuda para preencher a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O prazo para entrega da declaração, referente ao faturamento em 2016, é até 31 de maio de 2017. Caso não apresente a declaração anual até a data máxima, haverá a cobrança de multa. Para evitar problemas, os MEIs devem fazer a declaração no Portal do Empreendedor.
Confira a programação de Itaperuna:
Sebrae – Av. Cardoso Moreira, 948, centro.
Dia 09 às 18h – Oficina Sei Planejar
Dia 11 às 18h – Palestra Facebook para Negócios
G1