O presidente do Tribunal de Justiça do São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, divulgou nota nesta sexta-feira (1º) afirmando que "o Poder Judiciário, em muitas das situações, fica à mercê de leis que beneficiam o autor do abuso e minimizam o sofrimento da vítima" e defendeu uma mudança na legislação.
"O Tribunal de Justiça realizará, nos próximos dias, encontro para iniciar debate com representantes da sociedade civil e das instituições públicas em prol de mudança legislativa que atenda os desafios do mundo contemporâneo", afirmou.
Nesta quinta-feira (31), uma decisão do juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto soltou Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, após ele ser detido por abusar de uma mulher no ônibus na Avenida Paulista. A vítima disse ao G1que a decisão de juiz soltar abusador 'doeu muito': 'É como se eu estivesse sozinha'
"A decisão de um magistrado não representa sua opinião ou o que seria seu desejo como cidadão, pois na competência criminal a aplicação da lei não admite analogias e integrações em desfavor do réu", afirmou o presidente do TJ-SP.
Mascaretti disse ainda que a decisão do juiz cabe recurso e processo não impede que o acusado seja denunciado por crime mais grave e que a prisão venha a ser decretada em momento processual subsequente, caso haja elementos para tanto.
O magistrado defende ainda uma revisão na lei. "Temos que refletir sobre os tipos penalmente relevantes, sinalizando as condutas de maior reprovabilidade social, que devam ser apenadas de forma mais severa e apontando para as alterações legislativas que se façam necessárias", escreveu.
Fonte: G1