Decreto em SP foi publicado neste sábado pelo prefeito Fernando Haddad.
Medida ocorre após moradores denunciarem retirada de objetos pessoais.
Segundo prefeitura nem todos os albergues tem capacidade de receber animais.
A Prefeitura de São Paulo poderá recolher camas, sofás e barracas de moradores de rua que caracterizem estabelecimento permanente em local público e atrapalhem a livre circulação de pedestres e veículos. A informação consta no decreto do prefeito Fernando Haddad (PT), que está publicado na edição deste sábado (18) no Diário Oficial do município.
Segundo a Prefeitura, o decreto surgiu a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que teve o aval da Defensoria Pública, Ministério Público (MP), e do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua).
O decreto ocorre em meio a polêmica discussão sobre supostos excessos cometidos pela Guarda Civil Metropolitanda (GCM) ao retirar objetos de moradores de rua. No último dia 10, o G1 publicou reportagem com denúncias de que guardas levavam colchões e até calcinhas.
"Excepcionalmente, poderão ser recolhidos objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando atrapalharem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás e barracas montadas durante o dia, desde que não sejam removidos pelo possuidor ou proprietário", informa trecho do decreto publicado no Diário Oficial. Barracas desmontáveis não serão apreendidas (leia mais abaixo).
O decreto, que entra em vigor a partir da data de publicação, regulamenta ações da zeladoria urbana sobre o que pode e o que não pode ser recolhido de moradores de rua. A medida visa evitar eles montem habitação em praças públicas.
As ações deverão ocorrer, preferencialmente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Elas poderão contar com o apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Em caso de dúvida sobre a natureza do bem, os servidores responsáveis pela ação deverão consultar a pessoa em situação de rua.
Prefeitura
De acordo com a Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura, o decreto "reúne diretrizes previstas em diversas portarias municipais em único texto, facilitando a compreensão, aplicação e fiscalização das normas."
Segundo a pasta, "antes da assinatura, para fechar os últimos detalhes do texto, Haddad se reuniu com a defensora pública, Daniella Skromov de Albuquerque, e a promotora de justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social, Beatriz Helena Budin Fonseca, além de integrantes do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua)."
“Essas normas, 95% delas, já existem e são a prática do que deveria ser esse tipo de atuação. Mas, é preciso compreender que temos 20 mil servidores envolvidos nesse trabalho, entre os funcionários das empresas terceirizadas de limpeza, agentes das subprefeituras e os guardas civis, por isso, é importante ter uma norma única que norteie esse trabalho. Isso não só garantirá que as pessoas em situação de rua sejam respeitadas, mas também dará força aos servidores para atuarem de forma correta e clara”, afirmou o prefeito.
Polêmica
Na terça-feira (14), Haddad havia dito que a GCM está autorizada apenas a recolher "material de cafofo", como barracas, sofás e armários. "A ordem é não deixar favelizar as praças públicas. É só esta a orientação", afirmou o prefeito.
Ainda na terça-feira Haddad afirmou que deu "ordem expressa" para o comandante da GCM abrir procedimentos administrativos para investigar todas as denúncias de casos em que agentes públicos teriam recolhido cobertores, papelões ou qualquer outro objeto pessoal de moradores de rua.
Os papelões e cobertores são usados pelos moradores de rua para enfrentar o frio. Na semana passada, São Paulo registrou temperaturas em torno de 0ºC e ao menos cinco moradores morreram de frio, segundo a Pastoral do Povo da Rua e a Arquidiocese de São Paulo
Decreto
Ainda segundo o decreto publicado por Haddad, não será permitida a apreensão de pertences pessoais dos moradores de rua, tais como, "documentos de qualquer natureza, cartões bancários, sacolas, medicamentos e receitas médicas, livros, malas, mochilas, roupas, sapatos, cadeiras de rodas e muletas".
Instrumentos de trabalho, como "carroças, material de reciclagem, ferramentas e instrumentos musicais" também não poderão ser recolhidos.
Itens portáteis considerados essenciais para a sobrevivência deles, como "papelões, colchões, colchonetes, cobertores, mantas, travesseiros, lençóis e barracas desmontáveis" também não poderão ser apreendidos. Em caso de descumprimento, os servidores municipais serão alvos de processos administrativos e disciplinares.
De acordo com o decreto, os objetos apreendidos poderão ser retirados em até 30 dias. "Não poderá ser cobrado qualquer valor para a restituição dos bens", informa o Diário Oficial.
Tendas
Na última quinta-feira (16), a Prefeitura anunciou que passará a utilizar tendas para acolher os moradores em situação de rua no Centro da cidade. A medida faz parte da Operação Baixas Temperaturas e visa ampliar o atendimento durante o período crítico de frio.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Alexandre Padilha, as tendas terão capacidade para receber mil pessoas e permitirão a presença de animais. "É uma tentativa de fazer um espaço mais aberto, que as pessoas se sintam mais à vontade para vir", completou Luciana Temer, secretária de Assistência Social.
A princípio, serão quatro tendas com capacidade para 250 ocupantes cada, somente no Centro. A região concentra o maior número de moradores de rua da cidade. As instalações serão realizadas na região da Sé, do Anhangabaú, da Mooca e do Glicério, e devem estar disponíveis antes do fim da semana que vem. Segundo a Prefeitura, elas terão equipes de saúde e controle de zoonoses e serão utilizadas até o fim do inverno - ou seja, setembro.
Luciana acrescentou que as tendas não estão sendo montadas por falta de vaga. De acordo com ela, a iniciativa quer permitir mais liberdade para os moradores – nelas as regras serão menos rígidas que nos albergues – e também a presença de animais domésticos, como cães e gatos.
Para Haddad, a medida não foi tomada tardiamente. "Não é tardio porque esta previsto uma nova frente fria", afirmou, que comentou as mortes de moradores de rua. "É evidente que as temperaturas agravam a situação, mas em todos os casos havia enfermidade prévia ao óbito, e um deles foi um homicídio".
De acordo com Felipe de Paula, secretário municipal de Direitos Humanos, a política para a população de rua é intersecretarial, e a competência da zeladoria é das subprefeituras.
Segundo ele, as ações da GCM devem ser feitas sempre de dia e "tudo que é portátil, documentação, não deve ser levado de forma nenhuma", disse, citando como exemplos colchões e remédios. "Essa é a diretriz que vem sendo seguida. Mas pode estar sendo em 98% dos casos", completou o secretário.
Desde o início da gestão Haddad, 36 profissionais da GCM foram demitidos. Nenhum dos casos teve relação com a população de rua.
Fonte: G1