A controversa Lei 13.010, ou popularmente conhecida como “Lei da Palmada” continua gerando debates sobre a interferência do Estado nas relações de família. Há quem pense que estabelecer um limite para a atuação dos responsáveis é uma estratégia necessária para proteger as crianças da violência. Outros, no entanto, afirmam que a educação dos filhos é direito e dever únicos dos pais.
Mas independente das discussões populares, a Lei foi aprovada em 2014, está em vigor desde então, podendo gerar punições aos seus infratores. Tanto que o pedreiro A.F.F., de 32 anos, acabou denunciado após ter sido acusado de repreender o filho de 12, no início da noite desta segunda-feira (17), aplicando algumas “varadas” nas pernas como forma de castigo físico, já que o menor, o teria desobedecido. O caso que aconteceu no Parque Lajinha e foi parar na 140ª Delegacia e deverá também ser acompanhado pelas autoridades de menores do município. Algumas testemunhas já prestaram depoimento na distrital.
Atualização: Minutos depois de a matéria ter sido publicada, a mãe do menor (que se identificou, mas que aqui terá o nome preservado), através das redes sociais, afirmou ter sido ela a denunciante e acusou o pai do garoto, já te-lo agredido outras vezes e que estas agressões não se restringiram a apenas “simples varadas nas pernas”.
Fonte: Rádio Natividade