O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, determinou nesta sexta-feira (27), o corte de ponto dos agentes penitenciários que mantiverem o estado de greve. Além disso, o magistrado decidiu dobrar o valor da multa diária - de R$ 100 mil para R$ 200 mil - caso o Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado opte pela manutenção da paralisação das atividades.
Nesta quinta-feira, o sindicato anunciou que entraria em greve a partir das 0h deste sábado. A categoria já tinha entrado em greve entre os dias 17 e 31.
Segundo o TJ, a decisão do presidente foi proferida com base em petição da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acusa o sindicato de descumprir o que foi acordado em audiência de conciliação realizada na última terça-feira, dia 24.
No encontro, de acordo com os autos processuais, os representantes se comprometeram a "manter o serviço pela categoria dentro das condições habituais". No entanto, a PGE informou que o Estado foi surpreendido por um ofício encaminhado pelo sindicato de que uma assembleia realizada no dia 23 - portanto um dia antes da audiência da conciliação - havia sido realizada e que a categoria tinha decidido manter a greve.
Ainda de acordo com o TJ, o sindicato - réu no processo - foi intimado a se manifestar, no prazo de dez dias, por litigância de má-fé.
Fonte: G1