O ex- prefeito de Miracema, Jairo Barros Tostes, e o ex-governador do estado do Rio, Moreira Franco, atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, foram condenados pela 9ª Vara Federal de Fazenda Pública a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Esse processo corre na Justiça há mais de 20 anos e teve origem em investigações feitas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da década de 1990, que apurava desvio de recursos na educação no estado do Rio. Moreira Franco foi governador do estado do Rio entre os anos de 1987 e 1991. A ação civil pública diz que houve irregularidades no repasse de dois cheques para o pagamento de merenda escolar.
Moreira Franco teria entregue os dois cheques, em mãos, ao então prefeito de Miracema. O que, segundo a sentença, impediu que fosse feito controle do destino do dinheiro. A decisão foi proferida pela juíza Flávia Viveiros de Castro, do grupo de sentenças do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A equipe de reportagem do Bom Dia Rio teria tentado entrar em contato com o ministro Moreira Franco e com Jairo Barros, mas até o fechamento desta matéria não havia conseguido.
Por G1