Data publicação: 03 de janeiro de 2018

 

por:Renato Freitas

Uma comissão vistoria na manhã desta quarta-feira (3) a Colônia Agroindustrial de Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, onde houve uma rebelião com nove mortos. A inspeção foi marcada após uma determinação da ministra Carmem Lúcia.

O grupo é composto por integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), do Ministério Público Estadual (MP-GO), da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás – Seção Goiás (OAB-GO). Eles chegaram ao local por volta de 9h.

O motim que ocorreu na última segunda-feira (1º) durou cerca de duas horas. A Superintendência de Administração Penitenciária (Seap) informou que, por causa da confusão, cerca de 90 presos saíram da unidade e ficaram na porta por questão de segurança, mas retornaram depois que a situação foi normalizada. Outros 242 presos fugiram, sendo que 143 foram recapturados.

A segurança foi reforçada na região do presídio. A comissão chegou em um comboio escoltado por carros do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Um helicóptero do Grupo de Radiopatrulha Aérea (Graer), também da PM, é usado para monitorar as redondezas.

Vice-presidente do TJ-GO, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco informou que o procedimento deve apontar possíveis falhas na unidade prisional, que resultará em um relatório.

Parentes de presos chegam a todo momento ao local em busca de informações. Um agente está com a lista de familiares que seguem no local e os que foram transferidos para o Núcleo de Custódia ou para o Módulo de Segurança. As relações foram divulgadas nesta manhã.                                      Precariedade

Vistoria da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) realizada há quase três anos já alertava sobre a situação “precaríssima” da unidade. De acordo com o levantamento de 2015, como não havia lugar reservado para as visitas íntimas, elas aconteciam nos alojamentos e nos pátios e, inclusive, na presença de crianças.

"Com frequência, ocorre de a mãe levar a criança para visitar o pai e a criança tem de ficar no pátio com os reeducandos, durante a visita intima da mãe, ou tem de presenciar as relações sexuais de seus pais, dentro de alojamento, por falta de lugar apropriado para ficarem".

A vistoria realizada em março de 2015 apontou ainda que eram "apreendidos com frequência telefones e drogas de todos os tipos" e que no local não havia bloqueador de sinal de celular.            CNJ

A inspeção mais recente no presídio foi realizada em novembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento alerta para as condições "péssimas" do estabelecimento penal e que na ocasião, foram "encontradas nove armas / instrumentos capazes de ofender a integridade física". Outros 22 aparelhos de comunicação foram apreendidos.

Além disso, o relatório também relata a superlotação na unidade, projetada para abrigar 468 detentos, mas possuíndo, naquela época, 1.153. Todos eles monitorados por 46 agentes penitenciários que trabalham no local.

Sobre a estrutura, o CNJ apontou que o prédio não possui aparelho para bloqueio de celular, detector de metais, local para assistência odontológica ou oficinas de trabalho. Em relação às visitas íntimas, a inspeção aponta que agora há local para os encontros. Também não foi relatada novamente a presença de crianças durante as visitas.

Por fim, salienta que 75 presos fugiram, mas não especifíca em que período de tempo isso ocorreu. Fragilidade

Já a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) informou, na terça-feira (3), que o presídio tem capacidade para 530 internos, mas abrigava, no momento da rebelião, 768 bloqueados, ou seja, aqueles que estão no semiaberto, mas não saem porque não tem trabalho efetivo. No momento da confusão, havia apenas cinco agentes penitenciários no local.

O superintendente Newton Castilho explicou que o confronto entre alas ocorreu quando os detentos abriram um buraco na parede e reconheceu a fragilidade da estrutura. "A estrutura não oferece segurança adequada, não há concreto e ferragens suficientes para impedir que o buraco fosse feito rapidamente. A estrutura é frágil na unidade", admitiu durante entrevista coletiva.

Após a rebelião, 153 presos foram transferidos para o Núcleo de Custódia e para o Módulo de Segurança do Complexo Prisional. Parte da Colônia Agroindustrial está interditada porque ficou destruída durante o motim e deve passar por reforma.

A Seap informou ainda que deve contratar 1,6 mil vigilantes temporários para reforçar o efetivo nas unidades prisionais. Por Paula Resende, G1 GO / RFItaperuna o site do povo

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