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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, deferiu a liminar que dispensa o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de comparecer aos 87 depoimentos de testemunhas de defesa arroladas por ele.
"Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos", diz um trecho da decisão do juiz federal Nivaldo Brunoni, de quarta-feira (3).
"O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal a ele conferida para o exercício da autodefesa, podendo relegá-la em prol da defesa técnica constituída, sobretudo quando não residir no local da sede do juízo onde tramita o processo", acrescenta.
Foi o juiz federal Sérgio Moro, do Paraná, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que fez essa determinação. A defesa de Lula alegou não ver "amparo legal", e entrou com recurso.
Para os advogados, a exigência do comparecimento resulta em tratamento diferenciado em relação às testemunhas de acusação. Então, a defesa pediu que a presença de Lula seja facultativa e, não, obrigatória.
O processo apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista.
Os procuradores afirmam na denúncia que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a ex-primeira-dama Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques, também réu no processo. A força-tarefa considera Costamarques testa-de-ferro de Lula.
Além dessa suspeita, envolve a compra frustrada de um terreno para a construção de uma sede para o Instituto Lula.
Além de Lula, há outros sete réus nesta ação. Entre eles estão o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados do ex-presidente.
G1
Por: Renato Freitas
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TIRAR O CAVALO DA CHUVA:
– Pode ir tirando seu cavalinho da chuva porque não vou deixar você sair hoje!
No século XIX, quando uma visita iria ser breve, ela deixava o cavalo ao relento em frente à casa do anfitrião e se fosse demorar, colocava o cavalo nos fundos da casa, em um lugar protegido da chuva e do sol. Contudo, o convidado só poderia pôr o animal protegido da chuva se o anfitrião percebesse que a visita estava boa e dissesse: “pode tirar o cavalo da chuva”. Depois disso, a expressão passou a significar a desistência de alguma coisa.
Tropa ganha reforço de 100 homens e deve ficar no RJ até início de junho
O Ministério da Justiça prorrogou por mais trinta dias a permanência dos 125 homens da Força Nacional de Segurança Pública que estão no Rio desde dezembro de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e começa a contar a partir desta quinta-feira (4).
A previsão do ministério é que a Força Nacional siga atuando em ações de segurança, em apoio ao governo do Rio, "na recuperação da ordem pública". O efetivo trabalha na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e no Palácio Guanabara, sede do governo. Os dois locais são alvos de protestos de funcionários, contra o atraso de salários.
Na última terça (2), criminosos incendiaram nove ônibus e dois caminhões na zona norte do Rio de na Baixada Fluminense, em um protesto contra operação policial que resultou em mais de 40 prisões e na apreensão de 32 fuzis.
No dia seguinte, quarta-feira (3), o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, anunciou que mais cem homens da Força Nacional serão enviados do Rio, como reforço. Especialistas em segurança criticaram a medida como insuficiente.
O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, general Carlos Alberto Santos Cruz, está reunido na manhã desta quinta, com o secretário Segurança do Rio, Roberto Sá. O objetivo é decidir onde o reforço federal grupo atuará. A reunião acontece no Centro Integrado de Comando e Controle, na Cidade Nova, na região central da cidade.
R7
Por: Renato Freitas
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Janot defende que Temer não seja investigado durante presidência
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), que Michel Temer não deve ser investigado, enquanto presidente da República, por crimes ocorridos antes da vigência do mandato. Ele, porém, salientou que, após Temer deixar o cargo, existe a possibilidade de "início da atividade de persecução penal do Estado em relação a ele".
"O presidente da República, desde a posse no cargo, tem imunidade processual temporária em relação aos crimes ocorridos antes da vigência do mandato", afirmou Janot, em manifestação na qual respondeu a pedido feito pelo PSOL a Fachin para que seja revista a decisão de arquivar as citações que delatores fizeram em relação a Temer.
"Destaca-se que, cessado o mandato do presidente da República, certamente serão adotadas as providências que se mostrem pertinentes, com nova análise do caso, a fim de que se verifique a adequação ou não e a necessidade ou não do início da atividade de persecução penal do Estado em relação a ele", disse.
Ele ainda discordou da avaliação de que a decisão do STF de não investigar Temer seria uma forma de excluir a responsabilidade dele.
— Não se há de interpretar o dispositivo em análise como cláusula de exclusão de responsabilidade do presidente, pois ele responderá por tais fatos perante a jurisdição competente ao término do mandato.
O PSOL afirmou que a imunidade "não alcança a fase pré-processual" e que o arquivamento "causa inequívoco prejuízo ao direito de toda a população brasileira" de "ver devidamente apurada a existência de infração penal".
Atendendo a pedido da PGR, Fachin autorizou a investigação contra o senador Humberto Costa (PT-PE).
Nos autos do inquérito contra Costa, o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva detalha encontro no escritório político de Temer, em 2010, em que afirma ter sido acertado pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB.
O presidente já afirmou, em nota, que "jamais tratou de valores" com Márcio Faria. Temer contestou ainda de "forma categórica" envolvimento de seu nome em negócios escusos. "(O presidente) Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobrás nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros", diz a nota.
R7
A Comunidade do Loteamento João Bedim em Itaperuna recebeu na manhã desta quinta-feira (04) a visita da equipe da Prefeitura. O Secretário de Obras José Duarte e do Ambiente Wandriano Terra, estiveram analisando o local para iniciar a limpeza e o reflorestamento do espaço.
O Prefeito, Dr. Vinícius, também acompanhou a visita no Lago João Bedim e o inicio da limpeza. Entre os trabalhos realizados pelas secretarias estão: a poda das árvores, capina e limpeza geral do Lago retirando o lixo e entulhos. Outro beneficio para aquela comunidade será o reflorestamento com árvores nativas que será feito pela equipe de da Secretaria do Ambiente.
DECOM
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Para sua casa em Itaperuna
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