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A assessoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que a entidade entregará à Câmara o pedido de impeachment do presidente Michel Temer na tarde de quinta-feira (25). O pedido vai ser protocolado no Legislativo pelo presidente da OAB, Claudio Lamachia, por conselheiros federais e presidentes das seccionais da entidade dos advogados.

No último fim de semana, representantes da OAB de 24 estados e do Distrito Federal votaram a favor da apresentação de um pedido de impeachment do peemedebista com base nos fatos relatados nas delações dos executivos do grupo J&F, dono do frigorífico Fribou. Só a seccional da entidade no Amapá se posicionou contra.

Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de uma eventual edição da gravação entre Temer e o empresário Joesley Batista, sócio da J&F, a conversa no Palácio do Jaburu indica que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade.

A OAB identificou crime de responsabilidade em dois trechos da conversa entre Temer e Joesley. No primeiro, o empresário diz que tinha a favor dele, dois juízes e um procurador. A entidade dos advogados afirma que o presidente deveria ter informado as autoridades imediatamente.

Em outro trecho, o delator da Lava Jato pede ajuda a Temer para resolver assuntos pendentes no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Para a Ordem, um favor pessoal é incompatível com o cargo de presidente.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (22), o presidente da Ordem considerou grave toda a conversa entre Temer e Joesley, e chamou a atenção para a defesa feita pelo presidente da República, que nunca negou a conversa.

“Para a OAB, que o ponto central não é se a o áudio teve ou não teve uma ou outra edição. Eu não estou dizendo com isso que o áudio teve edição, que a gravação teve alguma edição. Mas nós não levamos em consideração especificamente o áudio. A Ordem tem o áudio dentro do contexto, dentro do conjunto probatório onde ele está, mas a Ordem tem, a OAB levou em consideração, o conselho pleno levou em consideração, as manifestações do senhor presidente da República, que em momento algum nega o conteúdo da conversa, que em momento algum desqualifica o que foi dito na conversa, desqualifica sim o seu interlocutor, mas não o que foi dito na conversa. E, portanto, esta colocação do presidente da República significa a confirmação da veracidade do que foi ali colocado”, explica o presidente da OAB, Claudio Lamachia.

“Porque se o presidente da República sabia que nós estávamos diante de uma pessoa, que ele estava diante de um interlocutor, que é um fanfarrão e um delinquente, primeiro o presidente não deveria nem ter recebido. Eu se sei que alguém é um delinquente, eu não recebo aqui na OAB, eu não vou receber alguém, que sabidamente pra mim, é um delinquente e um fanfarrão numa audiência na Ordem, quiçá na minha casa, na minha residência, na garagem, no porão, seja onde for”, disse.

Em 1992, o pedido da OAB, com apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), terminou no impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.

A entidade dos advogados também apresentou, no ano passado, um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

Fonte: G1

Os temas discutidos foram: o papel do estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres, o mundo do trabalho e suas sequências na vida e na saúde das mulheres, vulnerabilidades nos ciclos de vida das mulheres na política nacional de atenção integral a saúde das mulheres e políticas públicas para as mulheres e participação social .
As propostas dos grupos foram discutidas e aprovadas em plenário e serão encaminhadas à Conferência Estadual de Saúde da Mulher que acontece no mês de setembro, no Rio de Janeiro.

Para o coordenador regional do Sebrae no Noroeste Fluminense, Nelson Rocha Filho, o evento é uma grande oportunidade para que os empresários possam trocar experiências e receber orientação. “Estamos trabalhando em parceria com as prefeituras para desenvolver o turismo nos nossos municípios, e a gastronomia é parte importante deste processo. O Sebrae na Mesa visa aprimorar a gestão e a oferta de produtos e serviços neste segmento, explorando as melhores características e peculiaridades da nossa culinária”, afirma.

A programação inclui uma apresentação sobre o Programa Sebraetec, iniciativa do Sebrae que oferece serviços especializados e customizados para o micro e pequeno empresário, subsidiando 80% do valor necessário para a melhoria de processos, produtos e serviços, na área de inovação tecnológica. Na sequência, três palestras com temas atuais e pertinentes: “Como captar recursos para a empresa do setor de alimentos?”, “Questões trabalhistas na área da gastronomia. Como evitá-las?”, “Segurança de alimentos - Ameaça ou oportunidade para as empresas do setor de alimentos”. E por fim, o painel “Conversa de fogão”, reunirá empresários e especialistas do setor da gastronomia para apresentar casos interessantes de quem vive o cotidiano da alimentação fora do lar na região.

Programação:

• 08h00 - Café de boas vindas
• 09h00 – Abertura
• 09h20 – Homenagem à Marcos Theodósio
• 09h25 – Apresentação do Sebraetec – Maria de Fátima Lima, coordenadora Estadual do Programa.
• 09h35 – 1ª Palestra: “Como captar recursos para a empresa do setor de alimentos?” – Sandro Reis, engenheiro agrônomo e de segurança do trabalho, mestre em Tecnologia de Alimentos, doutorando em Tecnologia de alimentos pela UFF.
• 10h30 – 2ª Palestra: “Questões trabalhistas na área da gastronomia – como evita-las?” – Márcia Rosa, analista do Sebrae/RJ, advogada, gestora estadual dos produtos assessoria jurídica preventiva às MPE e métodos adequados de solução de conflitos – MASC do Sebrae/RJ
• 11h25 – Palestra Firjan: “Segurança de alimentos: ameaça ou oportunidades para as empresas do setor” – Edson Batista Gonçalo, engenheiro agrônomo especialista em Ciência e Tecnologia de Alimentos, auditor líder em ISO 9001, ISO 14001, ISO 22000 e BRC.
• 12h20 – Painel “Conversa de fogão: os casos interessantes de quem vive o cotidiano da alimentação fora do lar no Noroeste”. Mediadora: Ana Julião, consultora estratégica do Programa Sebrae na Mesa.
• 13h00 – Apresentação da Orquestra Encantos, formada por alunos da cidade – Secretaria de Promoção Social de Itaperuna.
• 13h15 – encerramento.