Comissão no Senado aprova eleição direta para presidente caso Temer perca o mandato neste ano

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina a realização de eleições diretas no caso de vacância da presidência e da vice-presidência nos três primeiros anos de mandato.

A PEC de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) foi aprovada por unanimidade e segue para o plenário da Casa.

As propostas de realização de eleições diretas para o caso de vacância da presidência e da vice ganharam força nos últimos dias após a divulgação de delações e gravações de empresários do grupo J&F, controlador da JBS.

As denúncias abalaram o mundo político, com implicações diretas ao presidente Michel Temer, que responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), e a importantes lideranças políticas aliadas do governo.

Fonte: R7

Por: Renato Freitas

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Por: Renato Freitas

Um aposentado foi assaltado no momento em que marcava um programa com uma mulher em frente a um bar na Rodoviária de Itaocara durante a tarde desta terça-feira (30). O suspeito foi detido momentos depois por agentes da Guarda Civil Municipal de Itaocara na Rua Frei Tomás, na Beira Rio.

Segundo a GCM, os agentes notaram uma movimentação anormal e barulho de buzinas em frente à rodoviária e logo depois, a vítima informou ter sido roubada por um homem não identificado no momento em conversava com a mulher. O envolvido teria se aproximado e gritado para ele passar todo o dinheiro.

Após a ação, o envolvido teria fugido em direção à Praça dos Quiosques, na Beira Rio, sendo detido pelos agentes, que ainda conseguiram recuperar R$ 700, escondidos sob pedras de uma obra próxima e devolver ao proprietário. Diante da situação, Thiago Souza da Silva, de 30 anos, morador de Nova Friburgo, na região Serrana, foi conduzido para a 135ª Delegacia Legal de Itaocara, onde prestou depoimento à Polícia Civil, sendo autuado em flagrante, aguardando transferência para a Casa de Custódia de Itaperuna.

Fonte: Rádio Natividade com informações da Folha Itaocarense

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De acordo com o PL o motorista não ficará isento da multa.

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão da Câmara de Municipal de Itaperuna, desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei do vereador, Glauber Bastos (PSDC), que proíbe a remoção de veículos estacionados em lugares irregulares quando o proprietário ou o condutor estiver presente no local, não o isentando da multa pela infração cometida. O objetivo do PL é evitar transtornos e engarrafamentos no trânsito com a remoção de veículos através de reboque e pagamento de taxas de diárias do pátio público, além do valor do reboque.

Rebocar veículo estacionado em lugar proibido está previsto na Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, no Código de Trânsito Brasileiro, cabendo, portanto, aos municípios regulamentarem esta lei.

“Ainda têm pessoas com dúvidas sobre o projeto. É bem simples: se a pessoa pode retirar o veículo do local proibido, não há necessidade de ser rebocado. Ele será multado mas poderá retirar o veículo do local, sem a necessidade do reboque . Agora se a pessoa responsável não estiver no local, aí sim, além da multa, terá que pagar o reboque e diárias”, disse o vereador.

De acordo com o projeto, se o responsável do veículo estacionado irregularmente chegar no local antes ou até mesmo durante o processo de remoção do automóvel, o agente de trânsito emitirá a multa e o responsável terá o direito de retirar o veículo do local. E se mesmo assim o veículo for rebocado, o proprietário não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público e nem a taxa de reboque se ele provar, através de testemunhas, fotos ou vídeos, momento em que o veículo esteja sendo rebocado. Ele deverá ser visto nas imagens, juntamente com seu veículo e o reboque.

O Projeto de Lei não isenta o condutor ou proprietário do veículo ao pagamento da multa por estacionamento irregular que será aplicada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, mesmo se o veículo não for rebocado e sim retirado pelo condutor.

O Projeto será enviado para a sanção do prefeito.

JBN

A defesa de Michel Temer solicitou nesta quarta-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o depoimento por escrito do presidente da República – autorizado na véspera pelo ministro Luiz Edson Fachin no inquérito aberto a partir das delações premiadas dos executivos do grupo J&F – ocorra depois que seja concluída a perícia no áudio da conversa do peemedebista gravada pelo empresário Joesley Batista em encontro no Palácio do Jaburu no início de março.

Fonte: G1

Por: Renato Freitas 

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