Aconteceu na tarde da última quinta-feira uma reunião com os representantes das secretarias de educação da região Noroeste Fluminense. O encontro teve a finalidade de discutir a adesão do PNAIC (Pacto Nacional para Educação na Idade Certa)

Aconteceu na tarde da última quinta-feira (17) no Colégio Dez de Maio, no centro da cidade de Itaperuna, uma reunião com os representantes das secretarias de educação da região Noroeste Fluminense. O encontro teve a finalidade de discutir a adesão do PNAIC (Pacto Nacional para Educação na Idade Certa). O PNAIC é um acordo feito entre Governo Federal, Estados, Municípios e Instituições que traz o desafio da alfabetização na idade certa e garante o direito à alfabetização plena a todas as crianças até os oito anos de idade.
A abertura de reunião foi feita pelo Secretário de Educação de Itaperuna, Prof º França Bombeiro, que disse que “Itaperuna estará sempre à disposição para sediar as reuniões do polo”. França falou da importância da adesão do PNAIC e que o município já aderiu ao programa. O secretário também deu toda liberdade a Diretora Educacional, Saionara Rabelo, e a sua assessora, Hellen Rodrigues, para discutir e tomar as providências necessárias no que diz respeito ao referido programa.
Cada representante do Noroeste teve a oportunidade de explanar suas dúvidas, dificuldades e preocupações com relação a adesão do pacto. Todos os municípios concordam com que há necessidade de aderir, mais alguns não tem como realizar todas as etapas. Estiveram presentes na reunião representantes das cidades de Itaperuna, Natividade, Porciúncula, Aperibé, Italva, Itaocara, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Laje do Muriaé.

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A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria de Obras, segue com as obras de pavimentação nas ruas do Distrito de Boa Ventura. Nesta segunda-feira (21), a equipe da secretaria avançou com os trabalhos de pavimentação da Rua Francisco Campelo.   Reivindicação antiga dos moradores que sofriam com transtornos causados pelo acúmulo de lama, poeira e más condições da via, a rua já se encontra parcialmente pavimentada com vários metros de paralelos novos. 

DECOM

Por: Renato Freitas

Equipe da Secretaria de Transportes de Itaperuna.

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Por: Renato Freitas

Vereador Welliton do Frango, presente na secretaria de Obras e Transportes.

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Por: Renato Freitas

A Equipe consertou mais um carro dessa vez um Vectra. O veículo será encaminhando ao departamento responsável.

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Por: Renato Freitas

A Equipe realiza os reparos no galpão do mercado do produtor na Br 356- Cidade Nova. Os Profissionais conservaram 04 ambulâncias que auxiliará os Distritos: Aré, Retiro e Venâncio.

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Por: Renato Freitas

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Município de Laje do Muriaé estabeleceram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na área de Educação.  O documento obriga o município a promover ajustes no plano de carreira e no piso salarial dos profissionais da Educação Básica, entre outros compromissos.

O TAC define, por exemplo, que o município remeta à Câmara Municipal Projeto de Lei adequando a Lei de Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, no prazo de 120 dias. As novas regras devem se conformar ao que estabelece o Plano Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e outras normas sobre o assunto. Independentemente da edição da nova lei, o município terá que, no prazo de 30 dias, adequar o piso salarial dos profissionais da Educação Básica ao piso nacional definido em lei federal. A carga horária dos docentes também precisa atender  lei federal, que estabelece a reserva do mínimo de um terço para atividades extraclasse.

O novo plano de carreira terá que prever licenças remuneradas e incentivos para a qualificação profissional, inclusive em nível de pós graduação stricto Sensu, conforme as normas do Plano Nacional de Educação. Na assinatura do TAC, o MPRJ foi representado pelo promotor de Justiça Rochester Machado Piredda e o Município de Laje do Muriaé, pelo prefeito Rivelino da Silva Bueno. Também estiveram presentes a secretária municipal de Educação, Rosângela Souza Guimarães e o procurador-geral do município, Vinícius Mota de Egídio. No caso de descumprimento de algum dos compromissos assumidos, o MPRJ poderá ajuizar ação para que o Município de Laje do Muriaé execute o acordo. ASCOM