A notícia de que o governo federal estuda extinguir o horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país fez com que vários internautas se manifestassem nas redes sociais, com memes e piadas. Alguns aprovaram, enquanto outros criticaram a possível revogação.
Veja alguns memes e piadas:
Fonte: G1
A Prefeitura de Itaperuna, através da Secretaria de Obras, realiza nesta quinta-feira (21), a limpeza e manutenção da praça da Avenida Santos Dumont, no Centro. Além da limpeza de canteiros, a praça está recebendo reforço na pintura de seus bancos e estruturas, revitalizando uma importante área de lazer da cidade.
Equipes da Secretaria estão agindo também no bairro Vinhosa, onde está sendo realizada a Operação Tapa-buraco, na Rua Vinhosa.
Já no bairro Cidade Nova, outra equipe realiza a manutenção e recuperação de paralelos da Rua Erotildes Fonseca.
DECOM
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Desde o início de seu mandato, o prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícius, tem se empenhado em Brasília (DF), para conquistar entre deputados e senadores verbas para as principais demandas do município através de emendas parlamentares.
Só nos primeiros 9 meses de 2017, o prefeito conquistou mais de R$ 14 milhões de emendas, que serão destinadas principalmente para as áreas da Saúde e Educação. Desse total de emendas, R$ 3.122.953,00 já chegaram ao município e foram destinadas principalmente para a Saúde. Outros R$ 8.121.253,00 já estão aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e deverão ser enviadas ao município ainda este ano.
Durante esta semana, Dr. Marcus Vinícius esteve novamente em Brasília onde conquistou junto ao Deputado Federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), mais R$ 1,5 milhão (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) de emenda para a Saúde. Já com o Senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), foram conquistadas para a área de estrutura urbana a quantia de R$ 700 mil. Com o Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ), o prefeito conquistou outros R$ 700 mil que também serão destinados para a estrutura urbana.
Outra vitória do Governo do Dr. Marcus Vinícius, foi a liberação da construção de duas creches no município, concedidas pelo diretor executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leandro Dame.
Aproveitando a ocasião para firmar parcerias e buscar novos apoios no Planalto Central, Dr. Marcus Vinícius participou de importantes reuniões como a da Comissão do Minério, que luta pelo recebimento dos royalties do mineroduto e também com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, para buscar melhorias para o esporte do município.
A secretária de Assistência Social, Camila Pires, também esteve acompanhando o prefeito em Brasília, conquistando junto ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, importantes parcerias para o desenvolvimento das ações de sua Secretaria e trazendo de volta para Itaperuna o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), conquistando 200 vagas que serão oferecidas em breve.
DECOM
Horário de verão (Arquivo/Agência Brasil/Agência Brasil)
O governo federal está avaliando se manterá o horário de verão. De acordo com a Casa Civil, o assunto é analisado com base em um estudo realizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Se nada mudar, o horário de verão deve entrar em vigor no próximo dia 15 de outubro. O relógio deverá ser adiantado em uma hora nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país e deve vigorar até o dia 18 de fevereiro de 2018.
No Brasil, a medida é adotada desde 1931 com o objetivo de economizar o consumo de energia e reduzir custos operacionais da geração de eletricidade. Só no ano passado, de acordo com a ONS, o horário de verão possibilitou uma economia de 162 milhões de reais.
Fonte: Exame
Por: Renato Freitas
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No final da tarde desta quarta-feira (20), um homem morreu após cair da janela do quarto do sobrado onde morava, na Rua Manoel de Azevedo Sobrinho, no bairro Cachoeiro, Cardoso Moreira. Bombeiros do destacamento 3/21 ainda foram acionados por populares, mas quando chegaram já encontraram o servidor público Heraldo Silva Santos, de 57 anos, sem vida. A Polícia Militar preservou a área até a chegada de peritos, que liberaram o corpo para ser transferido ao IML de Itaperuna. As circunstâncias do caso estão sendo apuradas.
Fonte: Rádio Natividade
O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (19), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), que formulará a política de oferta do financiamento estudantil e estabelecerá as diretrizes e planejamento do Fies.
O comitê deverá elaborar os critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies, os parâmetros para o financiamento, os requisitos de adesão e participação das instituições de ensino e os limites de crédito a serem oferecidos. O comitê será formado por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Especialistas de outros órgãos e entidades públicas ou privadas poderão participar de suas reuniões, porém sem direito a voto.
De acordo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, o objetivo do comitê é fortalecer a governança do Fies, “para não deixar o programa ao sabor de um ou outro gestor que, bem intencionado ou não, acabe colocando em risco toda uma política pública de longo prazo”. Segundo Sigollo, as reuniões do comitê devem ser iniciadas em outubro.
O secretário participou de audiência pública na comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/17, que modifica as regras do Fies.
Fonte: Diário do Noroeste
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A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara dos Deputados sobre a segunda denúncia contra o Presidente Michel Temer, acusado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de obstrução de justiça e organização criminosa.
A sessão começou por volta das 15h desta quarta (20) e Edson Fachin, relator da questão de ordem, votou contra o pedido da defesa do presidente. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowsk seguiram o relator e votaram para enviar a segunda denúncia contra Temer para análise da Câmara. Gilmar Mendes, por sua vez, discordou do voto do relator e votou a favor da defesa de Temer.
Após o voto de Gilmar Mendes, a ministra Cármem Lúcia suspendeu a sessão devido ao "adiantar da hora". A votação retoma nesta quinta-feira (21) e ainda faltam os votos de Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin explicou o motivo pelo qual votou contra o pedido de suspender a denúncia à Câmara. "Não cabe a essa Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado sobre eventuais teses defensivas".
O relator da questão de ordem também declarou que "a rescisão do acordo de colaboração premiada só tem efeito sobre o colaborador, e não sobre terceiros envolvidos". Fachin justificou que a "possibilidade de rescisão de delação por descumprimento não propicia conhecer ou julgar alegação de imprestabilidade das provas".
O ministro Gilmar Mendes pediu a palavra após a fala de Fachin e comentou que o STF precisa rediscutir entendimento, pois firmou uma jurisprudência em relação à colaboração premiada.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o relator e votou contra o pedido de suspender e envio da denúncia à Câmara. Durante seu voto, o ministro falou que os delatores da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saude, mostraram as gravações de "maneira criminosa" e "rasteira" com o objetivo do acordo de colaboração premiada.
Ainda durante a sessão, Moraes falou que o debate em questão é inédito e que existia uma "finalidade criminosa" no acordo. O ministro ainda disse que a análise das provas tem de ser realizada processualmente quando o STF adquire ato jurisdicional decisório. "Ao meu ver, nós teremos o encontro marcado com essa análise. Mas esse momento é o primeiro momento processual onde o STF adquire poder decisório para analisar o recebimento ou a rejeição da denúncia. A Constituição é muito clara: exige que o STF, para que possa realizar o primeiro ato decisório, exige que haja autorização de 2/3 da Câmara dos Deputados".
O ministro Luís Roberto Barroso votou após o intervalo de 30 minutos e também acompanhou integralmente o voto do relator. Enquanto explicava seu voto, Barroso falou que "caberá à Câmara admitir ou não a acusação para que se possa, efetivamente, apurar se, de fato, integrava organização criminosa o ex-ministro de estado acusado de guardar R$ 51 milhões em apartamento em Salvador [Geddel]". Ainda durante a sessão, que não existe razão para precipitar qualquer pronunciamento do STF nesta matéria. "Portanto, neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. Este é o primeiro ponto. A palavra está com a Câmara e não com o STF. O oferecimento da denúncia é prerrogativa do Ministério Público" e, por isso, não é "tecnicamente possível sustá-la".
Barroso ainda falou, durante a sessão, que a "maioria dos elementos" da denúncia não foram tiradas da colaboração premiada.
A ministra Rosa Weber foi a quarta pessoa a votar na sessão e também acompanhou integralmente o voto de Fachin. Segundo ela, o juízo político da Câmara sobre a segunda denúncia contra Temer deve acontecer antes da análise do STF. "Acompanho na íntegra o voto do relator".
O ministro Luiz Fux votou logo em seguida e acompanhou integralmente o voto do relator. De acordo com ele, apesar da "gravidade do caso", não é possível que o STF deixe de obedecer o processo legal. "Também me encaminho de acolher integralmente o voto do relator".
O ministro Dias Toffoli foi o sexto a votar. Ele não fez manifestação "contra a denúncia em si" e declarou que tem "divergência teórica com o relator", pois entende que quando não existem pressupostos processuais ou justa causa na denúncia, o STF pode analisar previamente. Apesar da divergência teórica, o ministro acompanhou o voto do relator em relação à validade das provas.
Durante seu voto, Toffoli declarou que "qualquer juiz pode, liminarmente, rejeitar uma denúncia antes da análise". Ainda de acordo com o ministro, nem todo inquérito do MP deve ser "chancelado pelo STF".
O ministro Ricardo Lewandowski foi o sétimo a votar e acompanhou integralmente o voto do relator. Durante a votação, o ministro declarou que a jurisprudência da Corte entende que "terceiros não podem questionar a validade de acordo de colaboração nem mesmo por via transversa".
O ministro Gilmar Mendes votou em seguida, discordou do relator e acolheu a questão de ordem da defesa de Temer. Em seu voto, o ministro falou que muitos fatos da denúncia "são estranhos ao exercício do mandato". Gilmar Mendes ainda alertou para o fato de que a Polícia Federal não pode abrir inquérito contra o presidente e que autoridades não podem preparar uma cena para que o "delito seja consumado". Segundo ele, é função do judiciário a realização do juízo de adequação para a legitimação do acordo.
Ainda defendendo seu voto, o ministro declarou que os colaboradores tiveram a intenção de induzir o Ministério Público a uma falsa percepção da realidade. Ele também falou sobre o ex-procurador Marcelo Miller e sobre elementos que levavam a acreditar que outros integrantes do Ministério Público sabiam a respeito de investigações paralelas. Gilmar Mendes também criticou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela segunda denúncia contra Temer.
Antes de iniciar a votação sobre a segunda denúncia contra Temer, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, inverteu a pauta de julgamentos e retomou o recurso extraordinário 870947, que discute a correção monetária e dos juros moratórios sobre condenações à Fazenda Pública, alegando que existem mais de 90 mil casos na Justiça.
Fonte: R7