José Dirceu teve recurso julgado junto ao TRF-4 (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)
O ex-ministro José Dirceu teve a pena aumentada em quase dez anos, para 30 anos, 9 meses e 10 dias, em um processo da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
Nos mesmo processo, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto foi absolvido por insuficiência de provas. Ele é acusado por corrupção passiva e tinha sido condenado, em primeira instância, a 9 anos de prisão.
O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que aguarda a disponibilização dos votos dos desembargadores que atuaram no caso para decidir os próximos passos, e que certamente recorrerá da decisão.
Dirceu não vai começar a cumprir a pena imediatamente. O ex-ministro ainda pode recorrer ao próprio TRF-4. Só após isso é que o juiz Sérgio Moro poderá, eventualmente, determinar a execução da pena.
Atualmente, o ex-ministro está em liberdade, mas precisa usar tornozeleira eletrônica e não pode deixar o país. Essas medidas foram determinadas por Moro em maio, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a prisão preventiva que havia sido determinada pelo juiz em agosto de 2015.
O TRF-4 também aumentou as penas de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, e Júlio Cesar Santos, e do ex-assessor Roberto Marques. As penas do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, foram mantidas.
Os executivos José Antunes Sobrinho e Cristiano Kok, da Engevix, tiveram a absolvição mantida, e o lobista Fernando Moura, a pena diminuída. O G1 tenta contato com a defesa dos demais citados.
Segundo o tribunal, as penas foram aumentadas porque os desembargadores consideraram que os crimes de uma mesma natureza não podem ser considerados como um só, e sim devem ser somados.
As decisões foram tomadas no processo que investiga um esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O MPF identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
Segundo o MPF, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.
Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionada à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina através de projetos junto à diretoria de Serviços, e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.
Em maio do ano passado, o juiz Sérgio Moro, condenou o ex-ministro a 23 anos e 3 meses de prisão, maior pena já arbitrada na operação até então.
Em junho do mesmo ano, Moro aceitou um pedido da defesa e reduziu a pena de Dirceu para 20 anos e 10 meses. Após um recurso do MPF os desembargadores João Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, do TRF-4, decidiram nesta terça-feira elevar a pena para 30 anos e 9 meses – Gebran neto chegou a defender que o ex-ministro cumprisse 41 anos e 4 meses de prisão.
O ex-ministro foi condenado uma segunda vez por Sérgio Moro, também por corrupção e lavagem de dinheiro, em março deste ano. Nessa sentença, o magistrado definiu uma pena de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado.
Fora do âmbito da Lava Jato, José Dirceu teve mandato de deputado federal cassado, pós ter o seu nome envolvido no processo do Mensalão. Ex-ministro-chefe da Casa Civil, ele foi condenado e chegou a cumprir pena por participar do esquema, mas ela foi perdoada.
Fonte: G1
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