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Por:Renato Freitas
O juiz Claudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, que suspendeu nesta quinta-feira, 11, os efeitos da Medida Provisória (MP) 814, a qual permite a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, afirmou que o governo federal não justificou o porquê de aprovar a questão por meio de MP. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão.
Na decisão, o juiz da 6º Vara Federal de Pernambuco também pede que seja enviada a ele a ação popular ajuizada na quarta-feira, 10, pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que também pede a suspensão da medida provisória, e se encontra na 2º Vara Federal de PE. A decisão é liminar, em resposta a uma ação popular ajuizada por Antônio Ricardo Accioly Campos. No pedido, o autor diz que a MP prejudicou os interesses da população ao revogar artigo de lei que proibia a privatização. Campos também afirma que a medida provisória é inconstitucional e que a privatização da Eletrobras tem desvio de finalidade.O autor da ação popular ainda diz que as consultas públicas sobre a reorganização do setor elétrico foram “viciadas de nulidades, irregularidades, falta de transparência e diálogo com os setores interessados, não tiveram prazo razoável para a relevância e profundidade da questão.”
Em sua decisão, o juiz afirma que é “indubitável” que a medida adotada pelo governo federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada.Para Kitner, não há justificativa para o governo federal ter editado a questão através de uma medida provisória, “no apagar das luzes” de 2017.
Como publicado na quarta-feira pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta de privatização de fato da estatal será enviada por meio de projeto de Lei. Em entrevista nesta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que é deputado licenciado por Pernambuco, disse que a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro.
Segundo ele, a proposta já está pronta e está nas mãos da Casa Civil, órgão do governo responsável pelas análises finais da proposta. https://istoe.com.br./rfitaperuna o site do povo.
Por:Renato Freitas
O dia do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em 24 de janeiro, em Porto Alegre, contará com reforço na segurança da capital gaúcha. Uma operação especial contará com cavalaria, cães, helicópteros, viaturas e policiamento ostensivo. A ação integra órgãos municipais, estaduais e federais como Brigada Militar, a PM gaúcha, Polícia Federal, e Guarda Municipal. A operação é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria Estadual de Segurança.
“A operação é para garantir que o TRF4 e o MPF tenham condições de conduzir o julgamento. Também trabalhamos pensando na segurança da população e dos manifestantes, independentemente da posição política, garantindo que possam se manifestar de forma pacífica. Vamos trabalhar para que todos tenham seus direitos”, disse o coronel Mario Ikeda, subcomandante da Brigada Militar, a VEJA. O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) chegou a pedir ao presidente Michel Temer (PMDB) envio da Força Nacional e do Exército. Porém, somente quem tem autoridade para pedir esse tipo de reforço é o governador.
Policias militares que atuam no interior serão deslocados a capital e policiais que sairiam de férias na segunda quinzena de janeiro estão orientados para adiar a folga para o dia 25, logo após o julgamento. O coronel, porém, não informa quantos policias militares atuarão no dia. “Inicialmente, analisamos as informações dos protestos agendados para dimensionar o tamanho dessas manifestações para então definir o número de policiais envolvidos. Esse número pode ser modificado a qualquer momento”, explica Ikeda. veja.abril.com.br/rfitaperuna o site do povo.
Por:Renato Freitas
Centenas de pessoas receberam gratuitamente esta semana seus óculos através do Projeto Novo Olhar, da Fundação Leão XIII, vinculada à Secretaria de Estado de Ciências, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS). Os quase 400 contemplados, já haviam passado por avaliação prévia ainda no ano passado. A entrega aconteceu na sede da instituição, no bairro Liberdade. http://natividadefm.com.br/rfitaperuna o site do povo.
O Rio de Janeiro tem uma nova legislação contra o preconceito e a violência racial ou sexual. O governador Luiz Fernando Pezão sancionou nesta quarta-feira (10/01) uma lei que estabelece multas a empresas com sede no estado que contratarem a veiculação de publicidade de caráter misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher. A medida vale para meios impressos, rádios, TVs e mídias sociais. A penalidade varia de 10 mil a 200 mil Ufirs (entre R$ 32.939 e R$ 658.780) e pode incluir a suspensão da divulgação da propaganda.
De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial, a punição será aplicada quando houver imagens ou palavras que façam alusão a exposição, divulgação ou estímulo à violência sexual, agressão contra mulheres ou fomento à misoginia e ao sexismo. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos receberá as denuncias e terá uma comissão fiscalizadora, composta por 13 integrantes, para apurar cada caso em até 60 dias.
Farão parte da comissão representantes da secretaria, Defensoria Pública, Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) e Sindicato das Empresas de Radiodifusão do Estado do Rio de Janeiro.
As multas variam conforme o tipo de veículo de mídia utilizado. Para cartazes, folhetos, jornais e demais impressos, o valor é 10 mil Ufirs (R$ 32.939). No caso de rádios e outros meios sonoros, a multa sobe para 50 mil Ufirs (R$ 164.695). Para propaganda em TV, vai para 100 mil Ufirs (R$ 329.390). E na veiculação por meios digitais – sites e mídias sociais –, chega a 200 mil Ufirs (R$ 658.780). Se houver reincidência, o valor da multa será dobrado. Os recursos obtidos serão destinados ao Fundo Especial dos Direitos das Mulheres. .odiariodonoroeste.com.br/rfitaperuna o site do povo.
ITAPERUNA VAI GANHAR UM PARQUE NATURAL MUNICIPAL E QUEM VAI ESCOLHER O NOME DO PARQUE É VOCÊ!
Dando continuidade ao Projeto Itaperuna Verde, da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMAI), a Prefeitura de Itaperuna vai criar mais uma área de conservação ambiental no município. A reserva do Cristo Redentor, onde já foram plantadas dezenas de árvores nativas da Mata Atlântica foi a escolhida para a criação do parque e quem vai escolher o nome é você.
Participe da escolha do nome do novo Parque Natural Municipal deixando sua sugestão nos comentários dessa postagem.
ATENÇÃO!!! SÓ SERÃO VALIDADAS AS SUGESTÕES NOS COMENTÁRIOS DA POSTAGEM OFICIAL NA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA. Decom
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O ex-presidente da Fifa, Joseph Blatter, voltou a fazer críticas contra a possível utilização do VAR (árbitro de vídeo) em jogos da Copa do Mundo da Rússia, em junho.
A entidade máxima do futebol mundial deve tomar uma decisão sobre o assunto em reunião que começa no dia 2 de março. O debate levará semanas e envolverá a International Board (IFAB), órgão da Fifa que é responsável pelo estabelecimento de mudanças nas regras do esporte.Para Blatter, a novidade ainda não foi amadurecida. Em entrevista à revista alemã “Sport Bild”, publicada nesta quarta-feira, o ex-presidente voltou a se mostrar crítico em relação à proposta. - Você não pode usar a Copa do Mundo como cobaia para uma intervenção tão séria no jogo. Seria errado usar o árbitro de vídeo na Rússia, ainda é imaturo, muitos países o interpretam de maneira diferente – afirmou. O sucessor de Blatter, Gianni Infantino, é um dos maiores defensores da utilização do VAR na Copa do Mundo. Sob a gestão do italiano, a Fifa autorizou o uso do árbitro de vídeo na Copa das Confederações e no Mundial de Clubes de 2017. globoesporte.globo.com/rfitaperuna o site do povo.
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Na Rússia, o inverno é inimigo do futebol. Tanto que o campeonato nacional para, porque as temperaturas são extremamente baixas. A bola não rola por aqui desde 11 de dezembro, e o Russão só volta em 4 de março. Alguns clubes russos jogarão em fevereiro pelas oitavas de final da Liga Europa, competição organizada pela Uefa. São eles: Lokomotiv Moscou, atual líder do campeonato local, Spartak Moscou, Zenit de São Petersburgo e CSKA Moscou.
Depois das férias, é tempo de intertemporada, e os principais times da Primeira Divisão deixaram a Rússia para períodos de treinamento em outros países. De preferência mais quentes. Virou uma tradição. O Spartak, por exemplo, que tem os brasileiros Luiz Adriano, Fernando e Pedro Rocha, vai se preparar nos Emirados Árabes. Já o CSKA, dos brasileiros Mário Fernandes e Vitinho, ficará na Espanha. globoesporte.globo.com/rfitaperuna o site do povo.
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Um erro de arbitragem contribuiu clamorosamente para tirar a Irlanda do Norte da Copa do Mundo 2018. O próprio árbitro responsável pela partida em questão (vitória da Suíça por 1 a 0 no jogo de ida da repescagem europeia) reconheceu o equívoco.
O duelo aconteceu no dia 9 de novembro do ano passado - na volta, o empate sem gols classificou os suíços para a Copa. Aos 11 minutos do segundo tempo, Shaqiri finalizou para o gol, e a bola desviou no ombro de Corry Evans. Mas o romeno Ovidiu Hategan enxergou um toque no braço e marcou o pênalti convertido por Ricardo Rodríguez na sequência.- Foi um momento triste e desagradável para mim, triste porque eu cometi esse erro - admitiu o árbitro em entrevista a veículos da Romênia.
Fora da lista dos 36 árbitros que vão atuar na Copa do Mundo da Rússia, Hategan acredita que o erro influenciou na escolha da Fifa.
Infelizmente, não estou entre os 36, mas ainda espero ser árbitro de vídeo. É claro que teve grande influência o que aconteceu no jogo da repescagem. Não é um segredo, e não estou me escondendo atrás de palavras. No nosso mundo, os árbitros são como os goleiros: todos veem os erros. Mas superei esse momento, sou um homem forte. Minha família estava lá por mim - declarou ele. GloboEsporte.com/rfitaperuna o site do povo.
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Polícia Civil abriu inquérito para apurar a origem de um ranking, que expõe intimidades sexuais e faz ofensas a mulheres maiores e menores de idade, moradoras de Muzambinho, no Sul de MG. O caso ganhou repercussão após o conteúdo viralizar por meio de compartilhamentos em grupos de mensagens instantâneas na cidade, que tem pouco mais de 20 mil habitantes. Além de citar nomes, o ranking também atribui adjetivos pejorativos às vítimas.
O delegado Sílvio Sérgio Domingues, da Polícia Civil, contou que diversas mulheres já procuraram tanto a delegacia quanto a Polícia Militar para registrar boletins de ocorrência por terem sido citadas no texto intitulado "TOP 100 Put...de Muzambinho". Além disso, ainda segundo o delegado, o compartilhamento de listas com diversos teores tem sido comum na cidade e um inquérito vai ser aberto para apurar o caso.
Os envolvidos podem responder por crimes como ameaça, calúnia, difamação, injúria e até falsa identidade, no caso de perfis falsos usados para compartilhar. Considerado machistas nas discussões em redes sociais, o ranking compartilhado traz o nome de mais de 100 mulheres de várias idades, casadas e solteiras, atribuindo a elas o adjetivo de "put..". Em vários dos nomes, o autor atribui às mulheres posições sexuais e ofensas, como "só tem cara de santa", "a pior", "quem nunca", além de várias outras com palavras de baixo calão.Segundo a advogada, o passo seguinte será encaminhar o caso ao Judiciário. "Depois do boletim de ocorrência, a gente vai esperar a audiência preliminar, e, possivelmente, entramos com ação de indenização".g1.globo.com/rfitaperuna o site do povo.