A iminente mudança nas regras de concessão de benefícios do INSS provocam apreensão nos contribuintes
Mudanças nas regras do INSS — com a implantação da idade mínima de 65 anos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição — podem fazer com que o trabalhador fluminense trabalhe até uma década a mais para requerer o benefício. Segundo dados do antigo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), os fluminenses se aposentam, em média, entre 55 e 59 anos de idade. Assim, se tiverem que trabalhar até os 65, terão que contribuir de 10 a 6 anos a mais, respectivamente.
Daqui a 20 anos, se for aprovada a proposta que eleva a idade mínima para 70 (como sugerido pelo governo, recentemente), serão de 15 a 11 anos a mais de trabalho, como deverá prever a proposta de reforma da Previdência, a ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste ano. A iminente mudança nas regras de concessão de benefícios do INSS provocam apreensão nos contribuintes, que, muitas vezes, não sabem ao certo quando poderão se aposentar. Como ainda há várias incertezas sobre o texto final do projeto de reforma, é preciso ficar atento para saber como as propostas vão afetá-lo na hora da aposentadoria.
A aposentadoria por tempo de contribuição concentra 30% dos benefícios pagos pelo INSS hoje. Os outros 70% estão concentrados na aposentadoria por idade, que também deverá sofrer mudanças nas regras.
Apesar de a menor parte dos contribuintes se aposentar com benefício integral, o economista especialista em Previdência Paulo Tafner chama a atenção para o fato de estes serem os beneficiários que recebem mais e por mais tempo, o que onera o INSS. — Estes são os profissionais mais qualificados, que contribuem mais e se aposentam mais cedo. São os segurados que vão receber mais e por mais tempo, visto que, quem pede o benefício por idade, se aposenta mais tarde e tem expectativa de vida menor. Por isso, é preciso combater a aposentadoria precoce.
Déficit justifica reforma na Previdência
No ano passado, a Previdência Social teve uma arrecadação líquida de R$ 364 bilhões. Porém, os gastos com o pagamento de benefícios chegaram a R$ 454 bilhões, o que gerou déficit de R$ 89,2 bilhões nos cofres. Para este ano, o governo federal estima que o déficit previdenciário chegue a R$ 167 bilhões.
Estes números, defendem especialistas, estão ligados diretamente ao fato de os trabalhadores se aposentarem cedo demais. Defensor de uma reforma rígida no sistema previdenciário do Brasil, o economista Paulo Tafner diz que as mudanças, mesmo que tardias, são necessárias para preparar o país para o envelhecimento natural da população, que terá seu auge em 2030.
— O trabalhador no Brasil se aposenta muito cedo. É inconcebível que um profissional saia do mercado com plenas condições de trabalho para receber um benefício previdenciário. Isso precisa mudar com a reforma. Caso não mude, o Regime Geral de Previdência Social do Brasil não sustentará a quantidade de beneficiários, frente ao menor número de contribuintes. Isso é uma tendência inevitável — disse.
Quem deve fazer requerimento antes das mudanças
Os segurados do INSS que já têm tempo de contribuição e idade suficientes para escapar do desconto do fator previdenciário (que reduz o benefício dos mais jovens em até 40%) — e se aposentar pela Fórmula 85/95 (com benefício integral, segundo a média das maiores contribuições) — já podem fazer o pedido. Segundo especialistas, esses segurados não terão bônus, se continuarem trabalhando, já que as propostas de reforma não deverão incluir mudanças para quem ultrapassar a soma mínima (85/95 pontos).
— O trabalhador nesta situação pode fazer o requerimento e evitar burocracias. A aposentadoria pode demorar mais de três meses para sair, a contar da data do pedido. Porém, vale lembrar que esse segurado está protegido pelo direito adquirido — disse o advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo.
O projeto de reforma vai tramitar no Congresso, segundo especialistas, até o início do próximo ano. Até lá, os sindicatos prometem atuar para defender os direitos dos trabalhadores.
Fator previdenciário
O segurado que tem hoje o fator previdenciário negativo (abaixo de 1) — indicador que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população — deve aguardar para saber como a reforma afetará sua aposentadoria. Se o fator é menor do que 1 (a tabela está em http://migre.me/ufTpH), o aposentado hoje receberá abaixo da média de suas contribuições.
— O mais importante, para quem ainda não pode se beneficiar da Fórmula 85/95 (alternativa ao fator, mais favorável), é fazer o levantamento do tempo de contribuição (numa agência do INSS). Caso exista contribuições em atraso, a dica é pagar esses meses (que também contarão como tempo de recolhimento) — disse Veríssimo.
A verificação de tempo de contribuição deve ser feita no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é a base de dados nacional com informações cadastrais de empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações. O pedido precisa ser feito ao INSS . O primeiro passo é agendar o atendimento pela central 135.
Fonte: Campos 24 horas
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