Eleições 2016: conheça as novas regras

Uma palestra realizada nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), discutiu as novas regras e as alterações promovidas pela reforma eleitoral da Lei Federal 13.165/15  para as eleições municipais de 2016.

Intitulada “Eleições 2016: atualizações, reflexões e novos paradigmas”, a palestra esclareceu sobre os novos desafios nas eleições de outubro como a redução do tempo de campanha, a proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e o prazo para registro de candidatos pelos partidos.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, desembargador Antônio Jayme Boente, ressaltou as dificuldades de realização do processo eleitoral em meio aos Jogos Olímpicos e afirmou que é comum que candidatos cometam erros por falta de orientação. “Eles frustram suas expectativas políticas por bobagens. Muitos equívocos são esclarecidos quando conversamos com os partidos, portanto, é importante ampliarmos o alcance dessas explicações nos municípios”, defendeu o desembargador.

Conheça as mudanças

Este ano, o período das campanhas caiu de 90 para 45 dias. Assim, candidatos e partidos podem iniciar a propaganda eleitoral no dia 16 de agosto. Na TV e no rádio, a veiculação da propaganda gratuita dos candidatos começa em 26 de agosto, com 35 dias de duração. Serão dois blocos de dez minutos, além de inserções de 30 ou 60 segundos na programação. Nos filmes, não poderão ser usados efeitos especiais, montagens, computação gráfica e desenhos animados.

O uso de cavaletes, faixas, placas, outdoors, bonecos e peças afins nas ruas e calçadas é proibido. Em vias públicas, só pode propaganda com bandeiras e mesas para distribuição de material, desde que não atrapalhem o trânsito e os pedestres. Envelopamentos de carros não são permitidos, apenas adesivos de até 50 x 40 cm ou microperfurados do tamanho do para-brisa traseiro.

Quanto ao financiamento, agora, as campanhas eleitorais deverão ser custeadas por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. O candidato também pode financiar integralmente sua própria campanha. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas antes mesmo da reforma.

Há mudança também nos debates eleitorais: candidatos dos partidos com representação superior a nove deputados federais têm participação assegurada, enquanto os demais podem ou não ser convidados.

Com o novo calendário, as convenções partidárias, para a escolha dos candidatos pelos partidos políticos e para deliberação sobre coligações, ganharam prazo de 20 de julho a 5 de agosto. Já o registro de candidatos pelos partidos e coligações nos cartórios deve ocorrer até as 19h do dia 15 de agosto.

O primeiro turno das eleições deste ano vai acontecer em 2 de outubro e, o segundo, em 3 de outubro.

Fonte: JNB

Por: Renato Freitas 

RFITAPERUNA.COM.BR

A briga entre a Justiça e o WhatsApp está longe de acabar. Em menos de um ano, já foram três pedidos de bloqueios no Brasil, que, ao todo, deixaram o app 43 horas fora do ar. A Justiça Federal do Amazonas pode ampliar esses números e ser a próxima a pedir a suspensão do aplicativo, e, dessa vez, também do Facebook.
Nesta quarta-feira (27), a Justiça Federal bloqueou R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de uma decisão judicial que obrigava a empresa a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas tanto pela rede social como pelo aplicativo WhatsApp.
O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação –que corre em segredo de Justiça– foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas). “Decidimos executar a multa em uma tentativa de obrigar a empresa a colaborar”, disse procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido.
Segundo ele, a multa diária já estipulada continua a ser contabilizada e, se o Facebook continuar a se negar a colaborar com a Justiça brasileira, novos montantes financeiros poderão ser executados em um futuro próximo. Jabur também não descarta a possibilidade de pedir à Justiça o bloqueio da rede social e do aplicativo.
“Até agora não tenho notícias de que o Facebook tenha prestado as informações solicitadas”, disse o procurador. “É difícil antecipar o que iremos fazer caso a execução da multa não seja suficiente. O Marco Civil prevê a suspensão das atividades daquelas empresas que descumprirem os termos da lei e essa opção será analisada. O nosso objetivo é investigar atos ilícitos. Isso é o mais importante e precisamos da cooperação da rede social.”

Matéria completa: UOL

Por: Renato Freitas

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RFITAPERUNA.COM.BR 

Um grave acidente no início da tarde desta sexta-feira (29) deixou saldo de uma pessoa morta, na RJ 186, no trecho que liga os municípios de São José de Ubá e Pádua. De acordo com as primeiras informações, a contadora Ivonete Diniz (detalhe), de 41 anos, seguia pela rodovia, quando próximo ao distrito de Monte Alegre, Pádua, perdeu o controle da direção do veículo que conduzia e capotou.
Bombeiros chegaram a se deslocar ao ponto do acidente, mas já encontraram a mulher sem vida. O corpo da vítima, residente em São José de Ubá, permanece no local, aguardando a realização da perícia para ser removido ao IML da cidade. Um fato que chamou a atenção dos presentes, foi o fato de o sistema de som do carro, um Volkswagen Voyage prata, mesmo após o desastre, continuar a tocar uma música gospel. 

Da redação da Rádio Natividade

Por: Renato Freitas! 

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Policiais militares lotados no Grupamento de Ações Táticas (Sargentos Arantes e Welber, além do soldado Neres), do 29º BPM aprenderam dois tabletes, com cerca de um quilo de maconha prensada, no início da tarde desta sexta-feira (29), em Natividade. Os PMs abordaram duas mulheres, maiores, mas, que ainda não tiveram as identidades reveladas, logo após terem desembarcado de um ônibus da Viação Brasil, vindo de Itaperuna, onde supostamente teriam recebido a droga e caminhavam pela Rua Dom Antônio de Castro Mayer, no Parque Lajinha.
A erva foi encontrada na bolsa de uma delas. Na 140ª Delegacia, as envolvidas acrescentaram que o entorpecente seria entregue a um casal de adolescentes da cidade, que também já foi detido. Inicialmente a ocorrência foi apresentada aos oficiais Jerônimo Pujals e Filipe Duque, que após apreciação a transferiu para o plantão de área da 143ª Delegacia de Itaperuna, onde deverá será registrada pelo delegado Márcio Caldas. O Conselho Tutelar acompanha os menores e o caso, segue em andamento. Aguarde mais informações.
Da redação da Rádio Natividade – Fotos: Jornalismo Rádio Natividade

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RFITAPERUNA.COM.BR

Uma pessoa ficou ferida em acidente na noite desta quarta-feira (27), na Rua Deputado Fausto de Faria, na área central de Natividade. De acordo com informações da polícia, a colisão envolveu a moto Honda CB 300R preta, com placa de Natividade, pilotada por Patrick Macedo Barbosa, de 22 anos e Ford Focus, de cor branca, licenciado em Guarapari (ES), dirigido por Raphael Santos Sena, de 30. Com o impacto, o motociclista foi lançado ao asfalto, sofrendo escoriações pelo corpo, sendo removido ao pronto socorro do Hospital Natividade, onde recebeu atendimento. A Polícia Militar assumiu a ocorrência, registrada na 140ª Delegacia.

Da redação da Rádio Natividade – Foto: Jornalismo/Rádio Natividade

Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de energia elétrica aos órgãos públicos municipais. Esse foi um dos pedidos feitos por cerca de 30 prefeitos que se reuniram nesta quarta-feira (27/07), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para o encontro “Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses”, organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro.
Os prefeitos informaram que querem usar esse recurso economizado nas contas de energia elétrica para investir em saúde e ações sociais nos municípios. “Se não tivermos verba no próximo ano, teremos que cortar o orçamento desses setores e isso impactaria diretamente a população”, explicou o prefeito de Sapucaia, na Região Serrana, Anderson Zanon, que preside a Associação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Aemerj).
Além da economia nas contas em meio a crise, os chefes dos executivos municipais querem apoio para fomentar a instalação de novos empreendimentos. O objetivo é seguir o exemplo do município de Três Rios, no Centro-sul fluminense, que já tem incentivado a instalação de empresas com a isenção do IPTU, ISS e Licença para Instalação das obras, além da redução do ICMS para 2% até 2030. “Três Rios é um exemplo de cidade que oferece isenções e deu certo. Tudo que impacta em mais receita em um momento como esse é totalmente providencial”, afirmou o prefeito Vinícius Farah.
 

Fundo de Equilíbrio Fiscal
Na última terça-feira (26/07) os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2.008/16 que determina que empresas beneficiadas com a redução do valor do ICMS depositem 10% do imposto que não foi cobrado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEF). Como a Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do ICMS deve ser repassado aos municípios, a criação deste Fundo pode ajudar a aliviar a crise nos municípios.
A vigência da lei será de dois anos. O Governo do Estado estima que o fundo arrecade cerca de R$ 1 bilhão em um ano, sendo assim, R$ 250 milhões seriam revertidos para os municípios. A prioridade das prefeituras é usar os recursos na saúde, na educação e na segurança. O deputado Luiz Paulo (PSDB), que presidiu a reunião, explicou que o projeto foi baseado no convênio ICMS 42/2016 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a criarem regras para redução dos incentivos. “Este projeto visa melhorar as finanças públicas do Estado e consequentemente dos Municípios”, afirmou.
 

Governança Colaborativa
Anderson Zanon também entregou um ofício ao deputado Luiz Paulo com outras demandas das prefeituras. Entre as solicitações, está a proposta de um pacto de governança colaborativa. O objetivo é estabelecer um diálogo permanente entre as instituições nesse momento de crise para alcançar soluções administrativas, jurídicas e ajustes de acordo com a realidade de cada região.
Também estiveram presentes no encontro os deputados Dr. Sadinoel (PMB), Danielle Guerreiro (PMDB), Jânio Mendes (PDT), Paulo Ramos e Wanderson Nogueira, ambos do PSol.